O Brasil já teve, após a proclamação da Independência, sete Constituições: as de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e a de 1988. Isso sem falar nos atos adicionais e emendas modificadoras que entremearam todas as Cartas.
Vê-se, por aí, que nunca sofremos falta de constituintes e de reformas constitucionais, pois umas foram outorgadas pelo Executivo e outras aprovadas por um Legislativo convocado especificamente, mas todas objetivaram a salvação da Pátria.
Enquanto isso, para vergonha nossa, os órgãos especializados da ONU e outras instituições de pesquisa colocavam o nosso País no rol dos subdesenvolvidos, apontando estatísticas que nos punham dentre as poucas nações onde ainda existem varíola, febre amarela, doença de Chagas, etc. Diziam da precariedade da nossa rede de energia elétrica, acentuando que esse grande benefício da civilização contemporânea não é extensivo ainda nem à metade da população brasileira. Assoalhavam o elevado índice de analfabetismo. Apontavam o atraso e a estagnação econômica, responsáveis por um exagerado número de desempregados.
Foi o saudoso Presidente Castelo Branco, egresso da Escola Superior de Guerra e dos centros de altos estudos dos grandes meios culturais do mundo, quem ergueu pela primeira voz de advertência, sintetizando em apenas duas palavras a solução de todos os problemas brasileiros: segurança e desenvolvimento.
Dando garantia para o trabalho, expande-se a capacidade criadora do homem, estimula-se a poupança, atraem-se investimentos, acelera-se o progresso.
O capital se assusta com facilidade, exigindo paz para se multiplicar e tornar-se rentável sua aplicação. Foge de onde há anarquia e insegurança, procurando sempre as regiões pacíficas onde possa refletir, crescer e racionalizar-se tecnicamente.
Por isso os Estados Unidos firmaram-se como potência mundial. Esse grande País só teve uma Constituição, a de 1789, que vige até hoje, salvo pequenas emendas.
Os americanos largaram os debates acadêmicos em torno de princípios doutrinários de lado, e, com energia e tranquilidade, deixaram o povo trabalhar, criando respiradouro para o desenvolvimento.
A audácia dos pioneiros e conquistadores manifestou-se livremente. O Governo garantia as novas descobertas, protegia os investimentos e incentivava os colonos na conquista da terra e na descoberta e exploração das jazidas minerais. No final do século 19 e princípios do século 20 ainda imperava ali o liberalismo econômico na sua expressão mais autêntica, numa época em que esse regime já era considerado ultrapassado, desumano e cruel em toda a Europa.
Não encontrando peias nem amarras em sua terra, o capitalismo norte-americano saltou para outros países, percorreu continentes e tornou-se um poder mundial.
É diante dessas incontestáveis realidades históricas que causa estranheza e mágoa o constatar-se mais um debate que se alevanta em nossa Pátria, pregando-se sobre a necessidade inadiável, indispensável, impostergável de nova revisão Constitucional, ou de nova Constituição, como se ainda fosse dado ignorar que o Brasil tem se prejudicado exatamente por excesso de constituições e reformas constitucionais. Nesse particular estamos vencendo os Estados Unidos de sete a um.
Tudo isso é fruto de uma mentalidade bacharelesca que parece vir nos acompanhando desde os primórdios da colonização, entravando nosso desenvolvimento e emancipação econômica.
Basta dizer que já no princípio do século circulava aquela célebre quadrinha:
“Deus quando veio ao mundo,
Pra castigar os infiéis,
Ao Egito deu gafanhoto
e ao Brasil deu bacharéis”.
Uma sociedade dinâmica, inquieta, ávida de transformações como a brasileira, não pode possuir uma Constituição rígida e inflexível, que é própria das nações conservadoras, habitadas por um povo feliz, acomodado e desenvolvido.