- Pedro Valls Feu Rosa - http://pedrovallsfeurosa.com.br -

Dos regimes constitucionais

Logo após a Proclamação da República, em 1889, teve o Brasil a sua Constituição de 1891, que se inspirando na dos EUA, ou quase que copiando-a servilmente, veio criar uma série de novidades para as nossas incipientes instituições.

Foi assim que se transformou um Estado unitário numa Federação, achando-se que o modelo norte-americano, que, no entretanto, obedecia a outros fenômenos histórico-sociais, seria bom para nós.

Nos Estados Unidos havia uma série de colônias dotadas de ampla autonomia – fortes, soberanas, independentes – que não admitiam ingerência em seus próprios negócios. Ali, a Federação teve seu desenvolvimento natural, quando cada unidade abriu mão de um pouco de suas prerrogativas e de seus direitos, em benefício da União, que assumia a responsabilidade da defesa comum. Por isso, até hoje, naquela grande Nação do norte, há Estados onde vigora pena de morte, e outros onde não se a adota; as leis civis e penais são diferentes; até o Direito Público não é uniforme.

Já aqui no Brasil, não. Nunca as províncias gozaram de qualquer tipo de autonomia. Sempre permaneceram submissas diante do Poder central, aceitando toda e qualquer deliberação sem tugir nem mugir.

Qual o resultado dessa importação de idéias, dessa transladação de costumes? O regime federativo nunca funcionou no nosso País. Os “Presidentes” dos Estados Federados ocasionaram toda série de confusões e desavenças na primeira República, descambando as insatisfações na Revolução de 1930.

Desde então os Estados só têm perdido sua autonomia. Getúlio Vargas nomeou interventores sumariamente. Exonerava-os, também, ao seu livre alvedrio. De crise em crise viemos até à revolução de 1964, quando, então, a planificação global da economia passou a exigir uma interferência quase que total na vida dos Estados ditos “federados”.

A necessidade de identificar este gigantesco País dentro de uma política central, evitando-se as chocantes disparidades regionais e visando-se a distribuir de forma mais homogênea o desenvolvimento, impôs que o Governo Federal interviesse em todos os setores, destruindo, inclusive, a apregoada “autonomia dos Municípios”.

Lá, nos Estados Unidos, as colônias tinham uma economia equilibrada, e se expandiram. Aqui, as enormes desigualdades permaneceram e se acentuaram, ficando com uma região centro-sul próspera, um nordeste subdesenvolvido e um norte supersubdesenvolvido.

A importação desse modelo foi sumamente prejudicial à nossa prosperidade, e levamos 60 ou 70 anos divagando sobre as conveniências de nos apartarmos dele, ou não. Tratados foram escritos, teses debatidas, estudos publicados, gerando-se a dúvida no espírito dos administradores, até que só recentemente vimos conseguindo marchar com passo firme ante as pressões de mentalidades retrógradas.

O mesmo fenômeno ocorre com o nosso regime constitucional, só ultimamente alterado. Há povos que optaram pelas Constituições rígidas, isto é, as que têm normas mais fixas, e que, por regularem sociedades estratificadas, de estruturas econômicas sólidas, não devem ter facilmente alterados seus dispositivos. Já outras nações preferem as Constituições plásticas ou flexíveis, em que não se exigem formalidades especiais nem rigores absolutos para a adoção de novas disposições.

Somos um País repleto de peculiaridades, que não deve se arrecear das posições que toma em busca de um modelo social, político, econômico e jurídico que preencha as nossas necessidades de desenvolvimento e soberania.

Não se deve esquecer que há países que se desenvolveram na democracia; outros, na mais atroz das ditaduras; uns no comunismo, outros no capitalismo. Uns, fizeram a felicidade dos seus povos na monarquia; outros tantos, no presidencialismo ou no parlamentarismo. Não há, portanto, uma coerência histórica em torno do assunto. O importante é que os estadistas consigam implantar uma estrutura jurídica que represente uma síntese das tendências da Nação, nos seus costumes, nas suas tradições, nas suas ambições, enfim, na sua caminhada para o infinito. Ou seja: em vez de “papel carbono”, soluções brasileiras para problemas brasileiros.