O fim do Estado

O fim do Estado

Marx anunciou o fim do Estado, que haveria de acabar por si mesmo, envolto e absorvido por suas próprias contradições. Numa de suas cartas (a Weydemeyer), diz que não inventou essa forma de luta contra o Estado, mas apenas deu-lhe o caráter revolucio ...

Questão de Justiça

Questão de Justiça

O ponto mais importante da reforma da Previdência ora em debate no Congresso Nacional é, sem dúvida alguma, a supressão do direito à aposentadoria por tempo de serviço. Após a aprovação e promulgação da emenda constitucional proposta pelo Gover ...

O Caso Madureira

O Caso Madureira

O funcionário público, no exercício de suas funções, pode praticar atos que configuram várias espécies de infrações: crimes de responsabilidade, faltas administrativas e funcionais, e crimes comuns. Quando o funcionário pratica lesões corporais ...

Responsabilidade substitutiva

Responsabilidade substitutiva

A responsabilidade penal, desde o tempo dos romanos – e assim permaneceu durante séculos – era substituível. Os Príncipes, duques, barões, lordes, enfim, os nobres em geral, quando condenados, podiam designar um escravo ou subalterno de qu ...

Tomada de reféns

Tomada de reféns

Há poucos meses a nação acompanhou, sobressaltada, o desenrolar do sequestro de funcionários e inúmeras autoridades, numa penitenciária de Goiás, sob a liderança de Leonardo Pareja. Os acontecimentos se prolongaram por uma ou duas semanas, devido ...

Falar e fazer democracia

Falar e fazer democracia

A palavra democracia pode ser empregada em vários sentidos, ressaltando-se: a) como regime político; b) como forma de comportamento; c) como filosofia de vida. Uns entendem que democracia é o tipo de Estado em que, segundo a expressão cunhada pelos re ...

Voto obrigatório

Voto obrigatório

Minha opinião acerca da inexistência da obrigatoriedade do voto em plebiscito não foi manifestada apenas após a realização do plebiscito do dia 21 passado. Enganam-se os que assim pensam. Já consta expressamente do meu livro Curso de Direito Consti ...

Crimes sem vítimas

Crimes sem vítimas

Como acentuava Nicéforo, o crime não desaparece “sob a chama abrasadora do progresso humano”, mas apenas se transforma, surgindo sempre com outras feições, “de ambiente em ambiente, de civilização em civilização”. No sécul ...

O “plea bargaining”

O “plea bargaining”

Em vários países do mundo, notadamente Estados Unidos, existe um instituto jurídico a que se deu o nome de “Plea Bargaining”. Trata-se de uma faculdade conferida pela lei ao Ministério Público, permitindo-lhe fazer acordos com os réus, t ...

A monarquia

A monarquia

A idéia de monarquia nos leva logo à figura do rei, do Estado feudal, exercendo o poder pessoal, absoluto, incontrolável e ilimitado, que se auto-intitulava representante dos desígnios de Deus na terra, ungido pelo Senhor, em si e em toda a sua dinast ...