A morosidade da Justiça

O sistema judicial da raça humana não funciona bem. É lento. É caro. É confuso. Aliás, sempre foi. Nunca, durante a caminhada do homem, existiu um sistema judicial que funcionasse a contento. Sem exceções.

Conheço os sistemas judiciais americanos, europeus e asiáticos. Nenhum deles funciona bem. Na Inglaterra, é popular o dito “everything but the judge” (tudo menos o juiz), dada a lentidão extrema dos tribunais. Na França 78% da população reclamam da lentidão da justiça. O Japão estuda a introdução do “fast track case” e do “citizen judge”, para tentar reduzir a morosidade. Nos EUA os erros judiciários já são parte do anedotário mundial. Aqui no Brasil, Mem de Sá, ainda nos tempos da colônia, criou um tosco precursor dos Juizados Especiais, buscando agilizar os julgamentos. Mem de Sá morreu, o Brasil já conquistou sua independência, e nosso sistema judicial ainda não funciona bem.

Ainda na Antigüidade citaríamos os casos da Grécia e de Roma, cujos sistemas judiciais, conceitualmente belíssimos, na prática eram um horror. Na China, no século XIII, o imperador Han Si ordenava aos juízes que tratassem mal o povo, a fim de que este não procurasse a justiça, única maneira de se evitar a morosidade.

Firmo, assim, uma premissa: nunca tivemos, e não temos, em nenhum lugar deste planeta, um sistema judicial funcionando razoavelmente bem.

A explicação deste fenômeno é simples. Começo pelas palavras de Honoré de Balzac: “as leis são teias de aranha pelas quais passam as moscas grandes e que prendem as pequenas”. Fernando Sabino complementou esta observação: “dura lex, sed lex: a lei é dura, mas é lei. Mas, para os ricos, é dura lex, sed latex: a lei é dura, mas estica”.

Devo dizer que, do ponto de vista do denominado “stablishment”, esta política é perfeita. Desconheço qual potência econômica que deseje ser responsabilizada por seus atos. Nunca soube de governo algum que desejasse ter todas as suas ações controladas transparentemente por um sistema judicial. Ou seja: a ideia de um sistema judicial tolhado, controlado ou intimidado, considerada esta visão mesquinha, era perfeita.

Disse “era” porque o planeta vem mudando a passos largos. As empresas já dependem, pela primeira vez na história, de decisões rápidas em litígios envolvendo milhões, por vezes bilhões de dólares, sob pena de sucumbirem diante de competidores. Um planeta que gira em torno de uma rede financeira mundial totalmente informatizada já não é compatível com a lentidão e os formalismos ridículos de um direito acorrentado ao passado.

Ao falarmos de criminalidade, pior ainda. Os prejuízos decorrentes de crimes eletrônicos já superam os primitivos assaltos a mão armada, e a impunidade é total, dado não dispor a humanidade de sistemas legais ágeis – continuamos presos a formalidades, jurisdições, competências, etc. Globalizou-se o crime, mas não a justiça!

Creio, assim, que o atual ritmo da economia mundial já nos permite uma constatação: os prejuízos em função da quase absoluta ausência de justiça têm sido maiores, para a chamada “amoral estrutura de poder”, do que os que se apresentariam caso aquela existisse minimamente.

Vamos a um exemplo: só o Brasil tem uma perda acumulada de 20% ao ano no crescimento da economia devido à ineficiência da Justiça, e o IDESP calculou nossas perdas anuais em US$ 100 bilhões.

É hora, pois, de as nossas leis se adaptarem à realidade – caso contrário, a realidade se vingará ignorando as leis!