Da justiça penal

Enrico Ferri foi, sem dúvida alguma, uma das figuras mais importantes e destacadas em toda a história do Direito Penal. Nascido em família paupérrima, através de esforços extraordinários formou-se advogado, tornando-se profissional brilhante. Dedicou-se profundamente ao estudo do crime, do criminoso e da pena, escrevendo sua famosa obra, intitulada “Sociologia Criminal”.

Ferri chegou à conclusão de que o crime é ocasionado por vários fatores (teoria multifatorial do crime), e classificou os criminosos em natos, loucos, passionais, ocasionais e habituais.

Através de seus alentados estudos, pesquisas e investigações, chega à conclusão de que o fator predominante para diminuir a criminalidade, ou pelo menos reduzí-la a níveis suportáveis, está na existência de uma sociedade equilibrada, governada com decência e retidão, sob sagrado respeito às Leis. Isso, segundo Ferri, gera a confiança do povo, incutindo-lhe um sentimento de segurança e cordialidade.

Realmente, se analisarmos as estatísticas criminais do nosso País – sem precisar irmos ao estrangeiro – vamos verificar, sem dúvida alguma, que onde existem as mais baixas taxas de criminalidade é exatamente naquelas regiões economicamente estáveis, habitadas por um povo tranquilo, ordeiro, em geral de costumes eminentemente religiosos.

Bem diz a Bíblia que “a injustiça clama aos céus”, levando a revolta ao seio das multidões, gerando um sentimento de ódio e insatisfação que desemboca na prática de crimes e mais crimes.

Ainda recentemente toda a Imprensa noticiou o caso de um norte-americano condenado por homicídio, que passou 21 anos na prisão até que a Justiça, finalmente, determinou que ele era inocente e o libertou.

Segundo os noticiários, Colin Warner, que agora tem 39 anos, foi acusado aos 18 pelo assassinato de um homem no Brooklyn e sempre se proclamou inocente.

Eis que agora um juiz da Corte Suprema de Nova York anulou sua condenação depois que outro detento confessou o crime.

“Fez-se justiça de certa forma, embora tenha demorado 21 anos”, comentou laconicamente Colin Warner, ao sair ontem da prisão” (AT, 3.2.2001).

O assunto foi registrado pela imprensa nacional, nos seguintes termos: “Trinta e três anos, dois meses e cinco dias: foi o tempo que Peter Limone passou na prisão, condenado por um homicídio do qual foi inocentado no mês passado, depois de incontáveis apelações.           Desse tempo, Limone passou quatro anos no corredor da morte. Sua mulher sobreviveu com dificuldade, fazendo costuras. Convencida de sua inocência, visitou-o duas vezes por semana durante todos esses anos. Seus quatro filhos cresceram e também tiveram filhos. Limone envelheceu na prisão.

Agora, aos 66 anos, ele pode voltar à sua família. “O que fizeram com ele foi revoltante” comentou William T. Koski, um dos advogados de Limone. “Deveria servir para abrir os olhos de todo o mundo” (FSP 3.2.2001).

Dentro dessa mesma linha de raciocínio, onde se acentua um Estado desumano e insensível, este jornal publicou recentemente a carta de uma Professora, que merece ser destacada, dado seu teor dramático ao extremo, quando diz:

“Sou professora da rede pública e tenho alunos do segundo grau cujo sonho é ser traficante. Eles dizem que quando saírem da escola com o certificado de conclusão do curso não vão conseguir nada na vida mesmo, vão continuar na miséria e, por isso, querem ir para a cidade grande e cair no tráfico, pois dessa forma terão algo e serão alguém, mesmo que por pouco tempo, já que sabem que acabarão morrendo cedo. É desumana a posição da sociedade em relação a tudo isso. Prefere ignorar e criticar, porque é mais fácil. Fazer alguma coisa é mais complicado.

Se não for feito algo imediatamente por esses jovens, pagaremos por isso, pois eles são consequência do descaso e da omissão dos governos e da população. São frutos dessa sociedade desumana e discriminatória, onde poucos têm demais, e a maioria nada tem”. (Maria da Conceição Rocha Vargas).

Bem a propósito, vêm as palavras de Ruskin: “Reformemos as nossas escolas, e não teremos que reformar grande coisa em nossas prisões”.