Política criminal

Há várias espécies de criminalidade. Antes de mais nada, temos a criminalidade violenta – homicídio, lesões corporais, etc.; a seguir, a criminalidade fraudulenta: estelionato, apropriação indébita, fraudes contra credores, crimes do colarinho branco, etc.

Mas, além desses dois grandes e frondosos ramos, surge, com não menos destaque, a criminalidade sexual: estupro, sedução, atentado violento ao pudor, etc.

Ao lado dessas manifestações do crime, encontramos, ainda, os crimes políticos (sabotagem, terrorismo, etc.), crimes contra a humanidade (genocídio, destruição do meio ambiente e de bens públicos especialmente protegidos, etc.), crimes religiosos, crimes passionais, e, finalmente, “the last, but not the least”, a criminalidade louca.

O criminoso louco é, sem dúvida alguma, o mais perigoso de todos. Isto porque seu procedimento não tem lógica, nem motivação.

Se a pessoa tem um inimigo que quer matá-la, passa a tomar cuidados, cautelas especiais, evitando andar sozinha, nem por onde anda o suposto assassino, pede garantias policiais, nunca passa por locais escuros e isolados, etc.

Já em se tratando de um criminoso louco – homicida, estuprador ou incendiário – qualquer um pode ser agredido. Toda a localidade entra em pânico. Assim, por exemplo, se há na cidade um estuprador louco, que violenta moças, mulheres e crianças, matando-as em seguida, ninguém sabe quem será a próxima vítima, razão por que todas as mulheres se sentirão ameaçadas, criando-se na cidade um ambiente de terror.

Da mesma forma, se se sabe que um homicida louco, daqueles que matam indiscriminadamente, e que os americanos chamam “serial killer”, está atuando na Cidade, ninguém se sentirá seguro em locais públicos: ruas, parques de diversão, supermercados, praças, etc.

Aparecem, ainda, como sub-espécies dessa criminalidade louca, os crimes de fanáticos políticos, religiosos, ideológicos, etc.

Há na História da humanidade inúmeros exemplos de pessoas que foram mortas por fanáticos, que pessoalmente não tinham motivo algum para cometer o crime, mas achavam que estavam interpretando a vontade de Deus, ou os sentimentos do povo, ou de sua grei política, religiosa e filosófica.

Temos, assim: os assassinatos de Marat, Lincoln, Presidente Kennedy, Martin Luther King, e, mais recentemente, a tentativa de homicídio contra o Papa João Paulo II.

Ainda há poucos dias o estilista Gianni Versani foi morto por um criminoso louco, na Itália, apenas por ser homossexual. Inúmeros crimes semelhantes têm sido cometidos: mata-se porque a vítima era judeu, porque era negro, porque era índio, porque era prostituta, porque era árabe, porque era policial, porque era menor infrator, etc.

Os comunistas assoalharam durante mais de meio século que o crime era produto das condições econômicas de uma sociedade. Seria causado tão-só e simplesmente por fenômenos econômicos. Como o comunismo estava na moda, a definição do crime de acordo com essa concepção passou a ser adotada apaixonadamente.

Ninguém se lembrava sequer dos chamados crimes passionais, em que o agente, cego pela paixão, mata “por amor”, ou para “salvar a honra” (a propósito, Roberto Lyra dizia que “a honra do homem não pode estar no meio das pernas de uma mulher”). A criminologia registra incontável número de crimes cometidos por homens ou mulheres, ricos, pobres ou remediados, sem distinção de grau de cultura, de patrimônio econômico ou de nível social, apenas sob o domínio de um sentimento incontrolável que lhes turva a mente e cega-lhes o raciocínio, levando-os muitas vezes ao crime, e, em seguida, ao suicídio.

Hoje, passada a avalanche das idéias comunistas, a matéria passa a ser repensada. Em inúmeros Congressos nacionais e internacionais de criminologia já se discute sobre um “neolombrosianismo”, ou se analisa o crime sob outros aspetos: desvio de comportamento, agressividade social, etc..

Entretanto, apesar de tantas divergências e contradições, há um ponto em que se registra unanimidade no pensamento criminológico atual: só existe um caminho para diminuir ou pelo menos controlar a criminalidade – a prevenção. Prevenir, e não punir. Prevenção se faz sobretudo com policiamento. A política criminal moderna se baseia sobretudo na distribuição de policiais por todos os bairros e ruas, através da utilização da Polícia tradicional, e recrutamento da sociedade: homens, mulheres, e até mesmo meninos e meninas.

Já está mais do que provado que a simples presença de uma criança, ou o fato de estar uma luz acesa numa casa, inibem o provável assaltante.

Um simples garoto de 13, 14 anos de idade, desarmado, com um telefone celular à mão, numa esquina, impede mais crimes do que um batalhão de soldados dentro do quartel.

A esta altura domina no mundo inteiro a idéia de mobilização geral, de todas as forças vivas disponíveis num País, para implantação de uma verdadeira política criminal.