Crimes e penas

Arqueologia criminal é a parte da criminologia que se dedica ao estudo das formas de crime e de pena no passado – próximo, longínquo, remoto e até mesmo em épocas imemoriais. Mergulha na densa noite do tempo, indo buscar exemplos e lições para o presente.

Assim, encontramos nesses registros arqueológicos dois casos que vale relembrar:

Um Imperador da antiguidade, descobrindo que sua esposa era infiel, submeteu-a a julgamento perante o Tribunal, onde foi condenada à morte. Mas, considerando que a vítima era tão elevada figura, a pena de morte deveria ser executada aos poucos: a adúltera seria cortada em mil pedaços, até morrer – um dia tiravam a ponta de um dedo, em seguida outra, e, depois de decepados todos os dedos da mão, peça por peça, passava-se para os pés, para a orelha, o nariz, os olhos, os braços, lascas de carne do corpo, até que ela morresse. Não a matavam, porque seria anti-cristão – deixavam-na morrer.

Noutro caso, o Rei, para combater a devassidão dos costumes e a concupiscência que tomavam conta de seu reino, estabeleceu a condenação à morte para homossexuais. Foi aí que começou a perseguição implacável, campeando as denúncias – fulano é, beltrano também é, aquele dali, “não há a menor dúvida”, “a pinta não engana”, e assim por diante.

E lá se foi mandando gente para a forca: eram jovens, homens maduros, velhos, sãos e doentes, gordos e magros, altos e baixos, ricos e pobres, matava-se dia e noite. Mas, eis que de repente um condenado, na iminência da execução de sua sentença de morte, não tendo nada a perder, denuncia que o filho do Rei, Príncipe herdeiro do trono, também era veado. O Rei, chocado, manda suspender a execução e passa a apurar os fundamentos de tão grave acusação. Constatando que de fato era verdade, fica chocado, chora, revolta-se, mas finalmente baixa uma lei revogando a anterior, e com isso “liberou geral”.

Estes fatos, que se passaram há muitos séculos, mostram cabalmente, pela experiência histórica, que a pena, por mais terrível que seja, nunca evitou nem evitará o crime. Desde antes, como a partir de então, nunca deixou de haver adultérios nem homossexualismo. A maior prova disso está no recentíssimo caso de adultério, registrado pela imprensa internacional, envolvendo Princesa da família real inglesa. O lesbianismo, como se sabe, tem sua origem nos costumes adotados na ilha de Lesbos, na Grécia antiga, muitos séculos antes de Cristo.

Muito embora haja muita controvérsia em torno das causas do crime e da finalidade da pena, com inúmeras correntes ideológicas e filosóficas, há, entretanto, unanimidade absoluta num ponto: todos, em todo mundo, entendem que a única coisa que evita o crime, segundo os estudos criminológicos mais modernos e atualizados, é a prevenção. A simples presença de um guarda, desarmado e parado, na esquina duma rua, inibe os criminosos. Uma luz acesa durante a noite numa casa, afasta prováveis ladrões. O marido, que ama sua mulher, tem que velar por ela, acompanhá-la, viver com ela no dia a dia – de nada adiantará mandá-la sozinha para uma viagem, recomendando-lhe antes de embarcar para não se esquecer que o adultério é crime, previsto no Código Penal.

O simples barulho de uma criança afugenta o provável assaltante.

A solução, portanto, está na adoção de uma política criminal séria, espalhando-se policiais por todo canto. Sua presença permanente, em determinados locais, diminui consideravelmente a criminalidade – como já está mais do que provado pelas estatisticas e por todas as pesquisas a respeito.

De nada adiante ficarem dia e noite fazendo novas leis estabelecendo penas mais rigorosas para os crimes – quanto mais leis são feitas e mais rigorosas são as penas, mais aumenta a criminalidade, que a esta altura já atinge níveis quase insuportáveis.