Poder formal e poder real

Já tivemos oportunidade de salientar anteriormente que, ao lado do “poder formal” funciona o “poder real”, ou seja, junto, ou mesmo acima do Executivo, Legislativo e Judiciário, exerce decisiva influência na condução dos destinos da sociedade e na elaboração das decisões do Estado, a ação do grupos econômicos (especialmente num país capitalista), da Igreja (especialmente num país eminentemente católico), dos militares (especialmente num país com a tradição de sucessivos golpes militares, em que se apresenta como normal a interferência dos militares nos assuntos do Estado) e, sobretudo, a da Imprensa: falada, escrita e televisionada. São os chamados “fios invisíveis do Poder”.

Em muitos países ressalta-se a influência dos Partidos políticos e dos Sindicatos, sobrepondo-se à dos militares e da Igreja. Num País como o nosso, entretanto, partidos políticos se compõem e se decompõem com a maior facilidade e a vida partidária não tem raízes na opinião pública. Da mesma forma, diminuta é a força dos Sindicatos, que, pode-se dizer, só têm alguma atividade expressiva em São Paulo.

Esses grupos de pressão e de interesses que constituem o “poder real”, sempre souberam manejar os “fios invisíveis” com habilidade e inteligência, para preservação dos seus privilégios e postos de comando. Isto é o que demonstra a experiência histórica. Durante séculos isso foi feito através dos governos absolutistas, coagindo, punindo e perseguindo implacavelmente os oposicionistas.

Só com o advento dos regimes constitucionais, limitando-se o Poder do Estado, passou-se a admitir a modificação tranquila e normal dos postos de comando do Estado, por via legal, independentemente do uso da violência ou da revolução.

Surgiram então outras modalidades de comportamento, visando à perpetuação de grupos ou “conventículos” nos círculos do Poder.

Nota-se que em certos países estabelece-se um controle através da vida partidária. Não são permitidos partidos considerados “subversivos” ou com ideologias “contrárias à filosofia do Estado”. Criam-se exigências e severas limitações à instituição e ao funcionamento de Partidos políticos. Como os opositores e “inimigos do regime” só podem conquistar o poder pela via eleitoral, veda-se esse acesso. Assim, por exemplo, nos países comunistas só existe o Partido Comunista. Quem quiser disputar eleições terá que ser aceito e “fazer carreira” como militante e pessoa de confiança do regime.

Outro método de controle é efetuado por intermédio do “sistema eleitoral”: eleições indiretas, em que os governantes são “eleitos” por um Parlamento coagido.

Foi o que vimos no nosso País durante o chamado “período revolucionário” (1964-1985), em que os militares diziam sumariamente ao presidente do Partido do Governo quem eles haviam escolhido para disputar os cargos de eleição majoritária: Presidente da República, Governadores de Estado e Senadores. O Presidente da “Arena” (Partido do Governo) reunia seus companheiros e comunicava a decsão, que era imediatamente acolhida por unanimidade.

Então o candidato do regime militar tornava-se o candidato da cúpula do partido, que logo em seguida convocava a Convenção partidária. Nessa convenção o candidato era apresentado e homologado. Como a Arena era o partido mais forte, o candidato apresentado pela Convenção era automaticamente eleito pelo Congresso Nacional e pelas Assembléias. E os deputados que não votassem favoravelmente à indicação “do partido”, tinham o mandato cassado, por “infidelidade partidária”. Essa foi a forma como foram eleitos os Presidente Castelo Branco, Costa e Silva, Médici, Geisel e Figueiredo. Um após o outro; bem como todos os Governadores de Estado, a partir de 1964.

Mas na época presente surgiu também um outro sistema de perpetuação no Poder, que é feito com o uso dos meios de comunicação de massa e dos instrumentos tecnológicos de propaganda.