Das repúblicas

Rui Barbosa fundou o Partido Liberal, tendo lido o seu “manifesto” na Bahia, em 1889. Muito embora sua luta nesse sentido já viesse sendo promovida desde 1881.

Posteriormente passou a chamar-se “Partido Republicano Liberal”, e pretendia lutar para que a “União deixasse de ser guarda-costas das oligarquias locais”, lutando por uma reforma constitucional que viesse coibir “os desregramentos pelos quais, nos Estados, se anula ou subverte o sistema republicano federativo”.

De menor expressão houve, ainda, o Partido Católico, o Partido Operário do Brasil, o Partido Operário Brasileiro, o Partido Operário Socialista e o Partido Socialista.

Em 1922 surgiu o Partido Comunista do Brasil, que logo depois passou a chamar-se partido Comunista Brasileiro.

Todos esses eram, porém, partidos de pequena expressão, porque dominavam a cena, inegavelmente, os Partidos Republicanos: paulista e mineiro.

Contra a perpetuação dos republicanos no Poder lideranças de vários Partidos organizaram a “Aliança Liberal”, que na verdade não era um partido, mas uma coligação de partidos.

Derrotado nas urnas, Getúlio Vargas, candidato da Aliança, por Júlio Prestes, candidato do Governo e dos “republicanos”, desencadeia a revolução de 1930. Getúlio Vargas, que a comandava denunciava ter havido fraude nas eleições e proclamava a ncessidade de se acabar com as eleições manipuladas “pelos coronéis” e chefes políticos estaduais, responsáveis por uma corrupção e prepotência generalizadas.

Assumiu o poder, no qual se manteve até 1945, quando foi deposto pelas Forças Armadas. No período que vai de 1930 a 1937 houve relativa normalidade constitucional (apesar de muito perturbada a vida nacional, inclusive com a revolução constitucionalista de São Paulo), e passou a ser designado de “Segunda República”.

Em 1937 Getúlio decreta o “Estado Novo”, ou seja, implanta uma ditadura pessoal com a imposição de uma Constituição outorgada. Nessa fase proliferaram inúmeros pequenos partidos, em sua quase totalidade de âmbito estadual, sem suas atividades alcançarem repercussão em todo o País.

Assim, tivemos: Partido Progressista, Partido Social Nacionalista, Partido Nacional, Partido Nacionalista do Rio Grande do Norte, Partido Nacional Socialista, Partido Popular, Partido Popular Radical, Partido da Lavoura, Ação Imperial Patrianovista Brasileira (pretendendo a volta da Monarquia), Partido Autonomista do Distrito Federal, Partido Constitucionalista de São Paulo e, sobretudo, a Ação Integralista Brasileira e o Partido Comunista, na ilegalidade. Havia, também, a Liga Eleitoral Católica (LEC), que, embora não fosse Partido organizado, participava intensamente das lutas políticas.

O radicalismo das posições extremistas – integralismo e comunismo – serviu de forte pretexto para o golpe de 37, que visava a “restabelecer a paz na família brasileira”.

Na Terceira República, que vai de 1937 a 1945 foram suprimidos todos os Partidos políticos. Os líderes dos ex-Partidos que não aderiram ou se mostravam hostis ao novo regime foram presos ou perseguidos implacavelmente.

A Quarta República vai de 1945 a 1964. Aí a legislação facilitava a formação de partidos políticos, razão por que houve uma criação exabundantíssima: Partido Social Democrático, União Democrática Nacional, Partido Trabalhista Brasileiro, Partido de Representação Popular, Partido Libertador, Partido Orientador Trabalhista, Partido Social Progressista, Partido Comunista Brasileiro, etc.

Os mais importantes e de expressão nacional foram o Partido Social Democrático (PSD), União Democrática Nacional (UDN) e Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

O PSD e a UDN possuíam tendências conservadoras. Eram partidos que se apoiavam predominantemente na estrutura rural, recebendo apoio suplementar das classes média e alta, urbanas. O PTB, criado por Getúlio Vargas, ou sob sua inspiração, era o Partido da massa. Começou empolgando o proletariado urbano e comandando os sindicatos de classes, porém, dentro de pouco tempo expandiu sua influência dentre “os camponeses e trabalhadores rurais”.

Em 1964, com a deposição do Presidente João Goulart pelas Forças Armadas, instaurou-se a Quinta República que, pode-se dizer, se estendeu até a eleição de Tancredo Neves e a posse de José Sarney, em 1985, consolidando-se a extinção do ciclo com a Constituição de 1988.

Nesse período estabeleceu-se legislação partidária rigorosa, que só permitia o funcionamento de dois Partidos políticos: a ARENA – Aliança Renovadora Nacional – partido do Governo, e o MDB – Movimento Democrático Brasileiro -, partido de oposição.

Estava instituído o bipartidarismo. Ocorre, entretanto, que essa estrutura partidária era apenas “formal”, porquanto o País na realidade vivia sob uma ditadura militar. Nem a Arena era Partido do Governo nem tampouco o MDB, partido de oposição.

A Arena não era Partido do Governo porque a estrutura militar escolhia, a portas fechadas, quem seria o futuro Presidente da República, ou os Governadores do Estado – e, em certa hora, inclusive Senadores – cabendo aos Diretórios da Arena se reuniremm e “elegerem” o escolhido.

O MDB, por sua vez, também não era Partido da oposição, porque os seus membros só podiam falar o que fosse permitido pelo Governo, sob pena de perda de mandatos eletivos (cassação sumária, sem sequer direito de defesa) ou prisão, perda de cargos públicos, proibição de transacionarem com órgãos do Governo (mesmo empréstimos em bancos oficiais) e perseguições outras que chegavam muitas vezes às violências físicas. A “oposição” era, nestas condições, limitada e “consentida”.

O regime foi se exaurindo, enfraquecendo, se esgotando com suas próprias contradições, “afrouxando” os laços num processo rotulado de “abertura lenta, gradual e constante”, rumo à democratização. Nessa fase intermediária a ARENA foi substituída pelo PDS, e o MDB, pelo PMDB (Partido Democrático Social e Partido de Mobilização Democrática Brasileiro).

Iniciada a Sexta república em 1985, ou mesmo a “Nova República”, como a batizou Tancredo Neves, o Congresso Nacional alterou imediatamente a legislação, permitindo nova proliferação de Partidos. Retirou todos os empecilhos e proporcionou as mais amplas facilidades para a organização de Partidos políticos, como existe atualmente.