Dos partidos

A história política do mundo mostra a existência de vários tipos de Estados, criados pela inesgotável imaginação dos homens públicos. Há na Ciência Política os Estados apartidários, isto é, Estados que prescindem da existência de Partidos. Este é o tipo de democracia autêntica. Nesse Estado, qualquer um pode se candidatar a qualquer cargo, independentemente de registro ou filiação partidária.

Então, vamos exemplificar: haveria uma eleição primária; os homens do povo, maiores de 18 anos e no exercício dos seus direitos políticos, comparecem até seis meses antes da eleição, à Justiça Eleitoral e registram suas candidaturas. Não há restrição alguma. Realizada a eleição primária para disputar, digamos, 10 cadeiras de deputado federal e 30 cadeiras de deputado estadual, a Justiça Eleitoral, após a apuração, submete a um segundo escrutínio os 20 mais votados para Deputado Federal e os 60 mais votados para Deputado Estadual, ou seja, o dobro das vagas disputadas. Aí, são considerados eleitos os mais votados.

Este é o tipo da democracia pura, com a verdadeira e efetiva participação do povo.

Posteriormente foi criado o regime dos partidos políticos. Neste regime não pode se candidatar quem quer, mas apenas quem é lançado pelo Partido. Considerando-se que os Partidos representam os vários segmentos da sociedade, os adeptos dessa doutrina interpretam que aí está a essência do regime representativo, isto é, do regime em que o povo fala, decide e delibera através dos seus representantes.

Vimos que, com isso, houve uma deformação, comprovada através da História, instituindo-se um regime de ditadura partidária. Os pequenos grupos tomavam conta dos Partidos, manipulando os candidatos e dominando indefinidamente o Poder. O resultado das eleições só aparentemente retratava a vontade do povo, porque o povo sem direito a opções, era obrigado a escolher dentre os candidatos lançados pelos Partidos.

Observa-se, portanto, que o regime partidário é eminentemente elitista. E a prova disso está no que existe em várias ditaduras, onde se vive sob a aparência de um regime democrático. Lá há apenas um partido político. Todas as classes sociais são representadas no parlamento, mas só podem ser membros do parlamento os candidatos lançados pelo Partido. E assim nunca há mudanças verdadeiras.

O que é um Partido Político? É um conjunto de homens dotados das mesmas idéias, lutando pela conquista do Poder, para pô-las em prática, ou seja, para executar um determinado programa.

Aqui no nosso País, infelizmente, não há nada disso. O que há, na realidade, é uma proliferação exagerada de Partidos, muitos deles sem representatividade alguma, sendo que alguns são até designados como “legendas de aluguel”.

Nota-se uma absoluta falta de ideologia. E, pior ainda, o cidadão na hora de votar não sabe sequer se o seu candidato seria contra ou a favor do Governo, direitista ou esquerdista, conservador ou revolucionário, ultramontanista ou xiita, etc. Estabelece-se uma confusão geral no espírito dos eleitores, que afinal votam no candidato de melhor apresentação na televisão, ou melhor situado nas pesquisas. Estamos assim, a bem dizer, numa espécie de videodemocracia, comandada por marqueteiros e técnicos em propaganda.

Bem dizia Gilberto Amado que “a palavra “partido” significa uma associação de indivíduos para a conquista e a fruição do poder, só e só. Jamais partido nenhum no Brasil quis dizer agrupamento de homens, sob bandeira ideológica ou programa prático, para servir o interesse público geral”.

Anuncia-se agora uma profundíssima e radicalíssima reforma partidária. Nessa reforma teríamos que abrigar numa corrente os que apóiam o Governo Federal e o Governo Estadual; noutra, os que desapoiam o Governo Federal e apóiam apenas o Governo Estadual. Por outro lado, na oposição, haveria a mesma coisa, ao contrário, ou seja: numa corrente os que são contra o Governo Federal e o Governo Estadual; noutra, os que são contra apenas o Governo Federal, e, finalmente, ainda noutra, os sectários tão-somente do Governo Estadual. Isso é o que seria uma reforma partidária “à brasileira”, como tanto se ouve falar, usando-se apenas nomes diferentes, de moderados, autênticos, progressistas e “pratrazistas”.

A propósito, vale relembrar o Marques de Maricá quando proclamava que “há homens que são de todos os partidos, contanto que lucrem alguma coisa em cada um deles”.