Excessos injustificáveis

Aqui no nosso País há, inegavelmente, uma boa quantidade de Polícias. Se não, vejamos:

Temos, antes de mais nada, os dois frondosos ramos da Polícia Civil e Polícia Militar. A primeira exerce as funções de Polícia Judiciária, enquanto a outra é o braço armado do Estado. A Polícia Civil seria, digamos, coercitiva, enquanto a Polícia Militar, coativa. Na coerção o indivíduo sente-se obrigado a obedecer, diante da possibilidade de uso da força; na coação, a força já é empregada.

Mas, além disso, ainda existem: Polícia Federal, Polícia Marítima, Polícia Florestal, Polícia de Fronteiras, Polícia Tributária, Polícia Fazendária, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Rodoviária Estadual, Polícia Rodoviária Municipal, Guarda Municipal, Polícia Sanitária, Polícia do Exército, Polícia da Marinha, Polícia da Aeronáutica, Polícia Secreta, Polícia Penitenciária, Polícia de Choque, Polícia mata-mosquitos (muito atuante no interior) e, finalmente, a Polícia Ambiental.

Independentemente dessa formidável estrutura, os órgãos da Administração Pública, seja Federal, Estadual, Municipal ou autárquica, exercem o Poder de Polícia e seus fiscais costumam intimar, autuar, e mesmo prenderem possíveis violadores das normas e regulamentos de Saúde Pública, de construções, de poluição, de higiene, de diversões, de ruídos, de estatutos do trabalho, previdenciários, etc., etc.

Estas são Polícias brasileiras. Não se pode esquecer, entretanto, que, mediante convênio assinado com o Governo Federal, atuam aqui dentro, também, Polícias norte-americanas: o FBI e a CIA, ambas, segundo consta, auxiliando a Polícia brasileira, especialmente no combate ao narcotráfico.

Acontece que, por incrível que pareça, apesar de toda essa gigantesca máquina policial, a criminalidade no nosso País só tende a aumentar, talvez, mesmo, pelo exagerado número de Polícias, pois, como diziam os gregos antigos, o excesso das causas produz efeitos contrários: a luz, quando é pouca, clareia, quando é demasiada, cega; o pouco barulho, ouve-se, o demasiado, ensurdece.

Tanto assim que, dizem as estatísticas que neste Brasil brasileiro somente 1,7 por cento dos homicídios praticados são punidos. Os outros 98,3 por cento escapam da Polícia. Levantamentos procedidos pela Secretaria de Segurança indicam que cerca de 10.000 inquéritos acham-se inacabados na Polícia. Consagra-se, dessa forma, a impunidade de latrocidas, estupradores, traficantes, e, “the last but not the least”, de agressores, ladrões, estelionatários, e outros menos votados.

Há, porém, uma Polícia eficientíssima, que não deixa de fazer seu “dever de casa”. Trata-se da Polícia Ambiental. Esta é, sem dúvida alguma, uma Polícia que policia.

Basta dizer que há poucos dias a imprensa toda noticiou, através dos jornais e revistas, das rádios e das televisões, a prisão de um pobre lavrador, chamado Josias Francisco dos Santos, pelo nefando crime de ter arrancado casca de uma árvore, para fazer um remédio para sua mulher, que sofre de mal de Chagas.

Pegado em flagrante, Josias foi ameaçado com tiros de revólver. Preso e algemado, acabou carregado num camburão para a Delegacia de Polícia, onde o jogaram numa cela com homicidas, latrocidas e traficantes. Estes, verdadeiros criminosos no sentido exato da palavra, ficaram com pena dele, e, vendo-o maltrapilho, arranjaram-lhe alguma roupa para se vestir e se proteger no frio de Brasília.

O caso, de tão espantoso, ao ser amplamente divulgado, sensiblizou e revoltou toda a sociedade. O Ministro José Sarney Filho esteve, em pessoa, visitando o pobre e humilde lavrador. A Ordem dos Advogados do Brasil tomou posição nítida e clara contra aquela verdadeira enormidade e designou um Advogado para defendê-lo, conseguindo soltá-lo após cinco dias de encarceramento.

Consta do noticiário, que, “o que mais comoveu criminosos e policiais na história do agricultor não foi a futilidade do seu crime, mas a miséria em que vive Josias e a família, no Vale do Amanhecer, a 40 quilômetros de Brasília”.

Os jornais noticiaram que “o agricultor disse que está com vergonha de todo mundo, e não sabe o que vai fazer quando sair da cadeia. Quero entrar num quarto e acabar com a minha vida”.

Enquadram-se muito bem, a esse episódio, as palavras de Napoleão, quando dizia que “eu só tenho noção do infinito quando vejo a estupidez humana”.