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Pedro Valls Feu Rosa | O plebiscito

O plebiscito

Comenta o grande constitucionalista Pinto Ferreira, que o Brasil, “desde a colônia vive acorrentado aos seus credores”. Entre 1761 e 1780 os déficits anuais eram de 100 contos. Em 1780 a dívida pública acumulada era de 1.200 contos. Em 1889 já era de 30 milhões de libras e em 1930 ascendia a 248 milhões de libras.

Segundo relatório do Banco Central, em 1946 nossa dívida externa era de 644 milhões de dólares. Desde então nunca parou de subir, chegando em 1988 a 102 bilhões de dólares. Em 1989 baixou um pouco e foi para 99 bilhões; em 1990 caiu para 96 bilhões; em 1991 voltou a baixar, indo para a casa dos 92 bilhões de dólares.

Mas em 1992 voltou a crescer dia a dia, em virtude das altas taxas de juros, taxas e comissões cobradas pelos credores, atingindo, em 1997, 167 bilhões e 757 milhões de dólares.

De acordo com levantamentos registrados na imprensa, em 1999 o endividamente bruto da economia brasileiro já atingia 237 bilhões. Atualmente anda perto dos 250 bilhões de dólares.

Ora, se desde antes da proclamação da Independência, em 1822, nosso País já vivia endividado e essa dívida não parou de crescer até o momento, não é preciso ser-se muito inteligente nem sequer economista ou financista, para compreender-se logo, sem muita dificuldade, que o Brasil nunca pagou um centavo sequer de sua dívida.

Joaquim Murtinho no começo do século 20 anunciou uma política financeira mediante a qual nosso País em curto prazo ficaria sem dívida externa. Proclamou solenemente o arrebol de uma nova era, em que o povo brasileiro gozaria da plenitude de sua independência, comparecendo de cabeça erguida perante o concerto das nações. Tudo debalde. Apesar de seus bons propósitos e de sua reconhecida competência, foi, entretanto, vencido pelas circunstâncias, e o processo de endividamento externo prosseguiu, como prossegue até hoje.

Na realidade o que se tem feito reiteradamente é achar-se que uma dívida maior paga a menor. Vamos apanhando de um lado para pagar do outro. Há séculos que se pega aqui para pagar ali, e na verdade não se paga nada. Não há amortização alguma.

Diante dessa série de raciocínios ficamos surpresos quando vemos instituições das mais respeitáveis como CNBB, OAB e entidades religiosas e civis, juntamente com o PT, organizarem um plebiscito para ouvirem a opinião do povo acerca da dívida externa, e serem estigmatizadas como estimuladoras do “calote”, como se lê muito na imprensa, na palavra de renomados comentaristas.

Já está na hora de se reconhecer que calote é o que se tem feito através de séculos. Os débitos são “pagos” com o dinheiro dos próprios credores.

A manifestação popular, como já se esperava, foi estigmatizada pelas forças reacionárias como lideradas por “favoráveis ao calote”, “inimigos do progresso”, “pratrazistas militantes e praticantes”, enfatizando que “palavras não pagam dívidas”, etc.

Eis, porém, que o povo, mobilizado quase que silenciosamente, sem qualquer estrépito publicitário, respondeu, pode-se dizer à unanimidade – porque houve apenas cerca de dois a três por cento de divergências – que essa famigerada dívida é impagável e injusta, e nosso Governo deveria tomar uma posição firme e corajosa, enfrentando o problema como na realidade se apresenta, ou seja, fazendo uma auditoria séria e responsável, e, daí em diante negociar com os credores para, efetivamente, passar a pagar o que deve. O povo quer o fim dessa ciranda financeira interminável, de empréstimo para pagar empréstimo. Os brasileiros estamos cansados de tanta humilhação.

O povo falou, livre e espontaneamente. Resta agora ouvir-se a voz do povo, que, como diziam os antigos, é a voz de Deus, e, num País genuinamente democrático como o nosso, jamais poderá deixar de ser acatada.

Realmente, não é preciso ser sábio nem gênio para entender que esse “imbroglio” exige uma solução com a maior urgência possível. Impõe-se uma auditoria séria e independente, para, afinal, criar-se um sistema de pagamentos e amortizações que não nos leve à bancarrota.

Só os loucos e ingênuos haverão de pensar que poderemos ir caminhando irresponsavelmente, assim, indefinidamente. Haverá uma hora, que, acredito não esteja longe, em que nossos credores quererão receber o que lhes é devido.

A ex-Ministra Margareth Thatcher já dizia, naquela época que “o Brasil é muito rico, e se não tem dinheiro para pagar sua dívida externa, entregue suas estatais; e se mesmo assim não conseguir pagar, que entregue uma parte do seu território, porque é um País muito grande, que tem terras demais”.

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