Objetivos pretendidos

Depois de formar suas bases nas teorias científicas dos gregos antigos, a democracia despontou, em suas legítimas feições históricas após a Revolução Francesa de 1789.

Adquiriu expressão inicial como um regime do povo, pelo povo e para o povo. Com essa filosofia, à guisa de se defender as liberdades públicas cometeram-se os maiores desatinos, porque, para se agir democraticamente havia necessidade de se consultar o povo de instante a instante, e essa mobilização constante da massa gerava o desassossego, pela notória influência dos demagogos e insufladores de toda espécie. A opinião pública mudava toda hora de idéias, borboleteando ao sabor da conveniência dos seus líderes.

Esse Estado meio caótico no meio político repercutiu nos setores social, administrativo, econômico e militar, dando margem ao surgimento de Napoleão Bonaparte, que, com pulso de ferro e apregando que “a França não precisa de faladores”, interveio à mão armada fechando o Congresso e os jornais agitadores, prendendo, julgando e expulsando sem qualquer formalidade os que haviam escapado da guilhotina no período das “liberdades democráticas”.

Aquele tipo de Governo pré-napoleônico foi o que se convencinou chamar de “liberal democracia”. O Grande Corso vendo o seu País arrasado e destruído, acutilado pelos inimigos que queriam invadí-lo e tomar-lhe territórios, considerou que o Estado constituído era quem representava o povo, e, baseado nessa idéia central, atuava, agia e decidia sobre todos os assuntos, mesmo contrariando o próprio povo.

Depois dessa malograda experiência da França revolucionária a democracia que se assentou em quase todos os países do mundo é a representativa e intervencionista. O Estado age e delibera por intermédio dos “representantes do povo”, que são dotados dos mais amplos poderes, no período do seu mandato, para fazerem as leis como entenderem. Com isso, em nome do interesse público, não se respeita mais a propriedade individual, que passou a sofrer limitações de toda espécie, que vão desde a desapropriação sumária até o direito de construir, estabelecendo-se gabarito, forma e tipo de obra, chegando-se ao requinte – como em alguns bairros, em certas cidades – de se exigir jardim, estilo, e determinada cor para as casas.

De passo a passo, sofrendo múltiplas transformações com o passar dos tempos, a inteligência humana criou o socialismo democrático que, ao contrário do comunismo totalitário e absorvente, estimula e incentiva a empresa privada, a liberdade dos cidadãos, e ao mesmo tempo dá aquilo que se convencionou chamar “segurança social” – um sistema muito mais avançado do que a previdência, e mediante o qual o povo fica segurado contra todo e qualquer risco proveniente de sua vida em sociedade: a pobreza, o desemprego, a doença, o acidente de trabalho ou de trânsito, a escolaridade, o defeito físico, a orfandade, etc.

Poucos são os países do mundo que atingiram esse elevado grau de civilização. Apenas Suiça, Suécia, Dinamarca, Bélgica e uns poucos tantos outros, encontram-se nessa posição privilegiada. Ali há uma sociedade equilibrada, pacífica e tranquila. São povos genuinamente democráticos, na mais legítima acepção da palavra, tal como se pode admitir esse tipo de regime nos dias atuais. São tão democráticos que convivem perfeitamente com as doutrinas e sistemas mais contraditórios. Basta relembrar que os Estados Unidos, não obstante o fabuloso poder militar que possui, tornando-o apto para desencadear os chamados “bombardeios humanitários” a torto e a direito, ainda não evoluíram o bastante no campo da democracia social, que é onde reside um dos mais importantes capítulos dos Direitos Humanos.

Aqui no nosso País Getúlio Vargas, em 1930, derrotado nas urnas, desencadeou uma Revolução, alegando fraude no processo eleitoral. A fim de instituir a “verdadeira democracia”, fechou o Congresso e prendeu todos seus adversários políticos. Criou os Institutos de Previdência Social: IAPI (Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários), IAPC (dos Comerciários); IAPB (dos Bancários); e, ainda, dos ferroviários, dos marítimos, etc.

Em 1964 desencadeou-se a revolução, designada “redentora e redemocratizadora”, para, segundo apregoava, restabelecer a democracia. Extinguiu todos os Institutos de Previdência, criando apenas dois: IAPAS e INPS (Instituto Nacional da Previdência Social).

Em 1988, a nova Constituição acabou com esses dois Institutos e criou o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), que, desgraçadamente, enquanto fala em “segurança social” joga o País nos braços da previdência privada, afastando-nos, ainda mais, segundo parece, dos objetivos anunciados e pretendidos.