O Brasil já teve, após a proclamação da Independência, sete Constituições: as de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e a de 1988. Isso sem falar nos atos adicionais e emendas modificadoras que entremearam todas as Cartas. Vê-se, por aí, que nunca ...
Há, no mundo atual, duas espécies de Direito Penal: o autoritário e o liberal. O Direito Penal autoritário tem como idéia central: “Nenhum crime sem pena”, enquanto o Direito Penal liberal baseia-se no princípio: “Nenhuma pena sem ...
Há alguns meses a imprensa registrou caso muito interessante ocorrido no Rio de Janeiro. Quatro indivíduos, de mão armada, invadiram um restaurante, para assaltá-lo. Apontaram revólveres e escopetas para os fregueses e os donos da casa, e passaram a ...
Há bem pouco tempo passou pelo Tribunal caso muito interessante. O cidadão comprou um carro financiado. Pagou determinada quantia à vista e ficou de pagar o restante em 24 prestações. Até aí nada de mais. Trata-se de operação normal, realizada ce ...
Durante muitos séculos, desde os tempos dos romanos até início do século 20, além da prisão criminal havia, também, a prisão civil. Assim, o cidadão que não pagasse uma duplicata, nota promissória ou mesmo o aluguel, era sumariamente colocado n ...
Durante muitos séculos, desde os tempos dos romanos até início do século 20, além da prisão criminal havia, também, a prisão civil. Assim, o cidadão que não pagasse uma duplicata, nota promissória ou mesmo o aluguel, era sumariamente colocado n ...
Contam a história de um Imperador da Áustria (se não me engano, Francisco José) que determinou a seus auxiliares que preparassem um Código Penal. Queria uma lei perfeita. Foram recrutados juristas, jurisconsultos, propedeutas e especialistas das ciê ...
Constantemente a imprensa noticia casos de assassinatos em massa, nos Estados Unidos, bem como dos chamados “serial killers”, ou seja, assassinatos em série. Como se trata de um país onde se aplica a pena de morte, que, segundo alguns, tem e ...
Há pouco tempo recebi pelo Correio um formulário do Detran, que deveria ser preenchido. Segundo informava, paga a respectiva taxa e devolvido, seria efetivado o emplacamento do meu carro, independentemente de qualquer outra formalidade burocrática. Emb ...
