Diz o aforismo jurídico que “não basta ter direitos; é preciso poder exercê-los”. E só se pode exercê-los através de um processo. Esse processo, tanto no cível como no criminal, era rápido, sumário, veloz, nos regimes autocratas. Tin ...
Sempre houve, no concurso para Juiz do nosso Tribunal, a chamada prova de “Conhecimentos Gerais”. Eram submetidas aos candidatos 10 perguntas. Se não acertasse cinco delas, estava automaticamente eliminado. Com isso, muitos Advogados, embora ...
Dentre as inúmeras reformas inadiáveis, imprescindíveis e impostergáveis apresentadas à população e discutidas apaixonadamente no Congresso, acha-se a da instituição de uma “súmula vinculante”. Isto quer dizer o seguinte: digamos que ...
Já naquela época dizia Rui Barbosa em sua famosa “Oração aos Moços”: “Não vos mistureis com os togados, que contraíram a doença de achar sempre razão ao Estado, ao Governo, à Fazenda; por onde os condecora o povo com o título ...
Três casos: Tropas do Exército norte-americano invadem o Panamá – pequeno e desarmado País da América Central – matam mais de cem mil panamenhos, prendem o seu Presidente da República e, sob a acusação de envolvimento no tráfico de dr ...
