Ninguém pode deixar de reconhecer que nestes últimos anos nosso País tem ampliado extraordinariamente sua legislação penal. Procura-se combater o crime através de leis e mais leis. Nesse notável trabalho legiferante evidencia-se, sem dúvida alguma ...
Ninguém, em sã consciência, poderá deixar de reconhecer que uma das instituições jurídicas mais em crise, atualmente, e que tem sua validade questionada é, sem dúvida alguma, a prisão. Muito embora já estejamos nos umbrais do século 21, a pena ...
Lídice era uma pequena cidade da Checoslováquia, habitada quase que exclusivamente por mineiros, que, antes da segunda guerra mundial, contava com cerca de 500 habitantes. Quando o País foi invadido pelos alemães, Hitler designou como Chefe de ocupaç ...
No Direito Penal, em suas origens, puniam-se os mortos – já na Grécia antiga Platão indagava: “Devemos evitar ofender os mortos e não impedir que se lhes dê sepultura? – Sim. Certamente que devemos fazê-lo” (República, V, 46 ...
Nos tempos modernos, o Direito Penal pode ser definido como o conjunto de normas jurídicas que associam efeitos jurídicos exclusivos de Direito Penal a um determinado comportamento humano – o crime. O principal desses efeitos alcança, tão-só e ...
Há, em filosofia, as chamadas verdades apodíticas. Referem-se a fatos e coisas que, dada sua notoriedade e evidência, não necessitam de comprovação. Assim, tudo aquilo que constitui uma verdade apodítica, não é objeto de discussão, porque dispen ...
Não resta a menor dúvida que a coisa mais importante, no Direito escrito, está na definição clara e inconfundível dos termos, das palavras e das expressões. O uso correto da língua oferece segurança jurídica, tanto para o Estado, como para os ci ...
No Direito Romano não existia qualquer previsão legal para o chamado “dano moral”, porque entendiam os juristas daquela época, com Paulus à frente, que “os danos morais não seriam jamais reparáveis, uma vez que tal reparabilidade s ...
Desde a Proclamação da Independência, em 1822, tivemos, a bem dizer, 7 Constituições: a de 1824, a de 1891, a de 1934, a de 1937, a de 1946, a de 1967 e a de 1988. Todas elas entremeadas de Atos Adicionais e Emendas de toda espécie. Mas, ao longo de ...
Diz Roberto Lyra em seu magnífico livro “Direito Penal”, que quando os portugueses chegaram aqui no Brasil, “O Direito, entre os selvagens, à época da colonização, era mais adiantado do que o de seus pretensos civilizadores. Basta c ...
