Ninguém, em sã consciência, poderá deixar de reconhecer que uma das instituições jurídicas mais em crise, atualmente, e que tem sua validade questionada é, sem dúvida alguma, a prisão. Muito embora já estejamos nos umbrais do século 21, a pena ...
Três exemplos: O síndico de um edifício recebe dinheiro de todos os condôminos para arcar com as despesas normais do Condomínio – água, luz, pessoal, recolhimento de impostos e do Instituto, etc. Entretanto, em vez de cumprir com o seu dever, ...
No dia 13 de dezembro de 1968 foi baixado, pelo Presidente Costa e Silva e seus Ministros, o Ato Institucional nº 5, fechando o Congresso e conferindo Poderes excepcionais ao Sr. Presidente da República para legislar. Poucos meses depois o General Costa ...
Constantemente os jornais publicam reportagens acerca do estado prisional no Estado e no País. Mostram, com fotografias das mais chocantes, celas aptas para 12 ou 13 pessoas, com 60 a 80 presos amontoados um por cima do outro, não tendo sequer lugar par ...
Acaba de ser editada pelo Governo Federal a Lei 9.636, de 15 de maio último, publicada no Diário Oficial da União, do dia 18 seguinte, que dispõe sobre a “regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da ...
Há alguns meses a imprensa registrou caso muito interessante ocorrido no Rio de Janeiro. Quatro indivíduos, de mão armada, invadiram um restaurante, para assaltá-lo. Apontaram revólveres e escopetas para os fregueses e os donos da casa, e passaram a ...
Há bem pouco tempo passou pelo Tribunal caso muito interessante. O cidadão comprou um carro financiado. Pagou determinada quantia à vista e ficou de pagar o restante em 24 prestações. Até aí nada de mais. Trata-se de operação normal, realizada ce ...
Durante muitos séculos, desde os tempos dos romanos até início do século 20, além da prisão criminal havia, também, a prisão civil. Assim, o cidadão que não pagasse uma duplicata, nota promissória ou mesmo o aluguel, era sumariamente colocado n ...
Durante muitos séculos, desde os tempos dos romanos até início do século 20, além da prisão criminal havia, também, a prisão civil. Assim, o cidadão que não pagasse uma duplicata, nota promissória ou mesmo o aluguel, era sumariamente colocado n ...
