Tags : Direito Constitucional

Dos vereadores

Dos vereadores

A Constituição de 1988 veio estender o instituto das imunidades parlamentares aos Vereadores. A matéria, entretanto, ainda não se achava suficientemente esclarecida, suscitando constantes dúvidas a nível doutrinário e jurisprudencial. Eis que agora ...

A separação dos poderes

A separação dos poderes

A teoria da separação dos Poderes é de Montesquieu, mas antiquíssima. Os comentaristas apontam a influência de Aristóteles, nos tempos antigos, e de Locke, em sua época, nos trabalhos de Montesquieu. Aristóteles em sua obra “Política” ...

Medidas provisórias

Medidas provisórias

A instituição das chamadas “medidas provisórias” foi uma novidade criada e introduzida no nosso regime jurídico, pela Constituição de 1988. Senão, vejamos. A Constituição de 1824 dispunha em seu artigo 53 que, “o Poder Executivo ...

Dos precatórios

Dos precatórios

A propósito dos comentários por mim desenvolvidos acerca dos precatórios, gostaria de esclarecer: O Poder Judiciário não tem nenhuma culpa pelo atraso no pagamento dos precatórios. Terminado o processo, esgotados todos os recursos, transitada em jul ...

Dos precatórios

Dos precatórios

Três casos: O cidadão estava tranquilamente num bar, onde foi fazer um rápido lanche, no intervalo do trabalho. Deu-se um assalto num Banco situado em frente. Na troca de tiros entre a Polícia e os assaltantes, uma bala perdida atingiu esse cidadão q ...

A Lei de Censura

A Lei de Censura

O indivíduo, em suas controvérsias particulares, principalmente com pessoas íntimas e amigas, costuma emitir, despreocupadamente, certas opiniões que não manifestariam em público. Todo ser humano tem o direito de “desabafo”, de ter possi ...

O Caso Madureira

O Caso Madureira

O funcionário público, no exercício de suas funções, pode praticar atos que configuram várias espécies de infrações: crimes de responsabilidade, faltas administrativas e funcionais, e crimes comuns. Quando o funcionário pratica lesões corporais ...

A monarquia

A monarquia

A idéia de monarquia nos leva logo à figura do rei, do Estado feudal, exercendo o poder pessoal, absoluto, incontrolável e ilimitado, que se auto-intitulava representante dos desígnios de Deus na terra, ungido pelo Senhor, em si e em toda a sua dinast ...