Foi na mesma linha de entendimento e compreensão acerca do que se considerava “direitos e garantias individuais”, traçada pela Revolução Francesa de 1789, que ingressamos no século XX. Aí já começavam a fermentar no mundo novas idéias ...
A primeira declaração de direitos fundamentais da pessoa humana, que a História registra, foi a Magna Carta, de 1215, na Inglaterra, também conhecida como a “Grande Carta da Liberdade Inglesa”. Sob a ameaça de guerra civil, pressionado pe ...
A partir da segunda metade do século 20 os “Direitos Humanos” começaram a ter outro significado, com o reconhecimento de uma esfera de liberdade do indivíduo, limitada pelo bem comum, passando-se a distinguir “liberdades individuais&# ...
Um dos maiores acontecimentos da História da Humanidade foi, sem dúvida alguma, a Revolução Francesa, de 1789, cujos ideais obtiveram rápida aceitação, e os princípios enunciados na “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão” fo ...
Os antigos legisladores e fundadores de religiões tinham todos compreendido que a justiça é de origem divina. Eis aí porque diziam que as leis que eles davam lhes tinham sido comunicadas por Deus. Compreendiam como nós que, acima das legislações po ...
A existência de um Estado de Direito é conquista das civilizações mais recentes, do século passado para cá. Antes disso os Príncipes tornavam lícito e ilícito o que lhes aprouvesse. Atualmente o mundo jurídico contesta a teoria fundada por Jelli ...
Já no início do século 20, Rui Barbosa denunciava uma trama existente entre a Bolívia e os Estados Unidos, mediante a qual a Bolívia, com a garantia do Exército norte-americano, reivindicaria como seu o atual território do Acre, e depois receberia ...
Neste princípio de século e de milênio, ninguém poderá deixar de reconhecer o papel predominante e, pode-se dizer, oracular, dos Estados Unidos da América do Norte. Seus costumes, suas idéias, seus exemplos, são seguidos por quase todos os países ...
Durante muito tempo procurou-se estabelecer uma relação de valor entre danos morais e um preço em dinheiro, pretendendo-se com isso transformar questões morais em questões econômicas. Como isso seria dificílimo ou quase impossível no Direito Penal ...
Inicia-se um inquérito quando existe o indício de uma ação punível e perseguível. Este indício pode se apresentar para os órgãos de perseguição penal de dois modos: com base em suas próprias percepções ou (caso normal) com base numa denúnci ...
