Nossa Lei das Execuções Penais é nova e, sem dúvida, uma das mais avançadas do mundo. Seguiu rigorosamente os ensinamentos da doutrina moderna e as instruções da ONU relativas ao tratamento a ser dispensado aos presos. Creio que só precisa ser efe ...
Há, no mundo atual, duas espécies de Direito Penal: o autoritário e o liberal. O Direito Penal autoritário tem como idéia central: “Nenhum crime sem pena”, enquanto o Direito Penal liberal baseia-se no princípio: “Nenhuma pena sem ...
Folheando a Bíblia Sagrada, encontramos, sem muita dificuldade, no livro de Exodo (Cap. 21, versículos 28 a 32), as seguintes prescrições da palavra de Deus: “E se algum boi escornear homem ou mulher, que morra, o boi será apedrejado certamente ...
A Nação tomou conhecimento, há poucas semanas, de um crime cometido por jovens de família da classe média alta, em Brasília, contra Galdino, um pobre índio pataxó: jogaram-lhe gasolina em cima e atearam fogo, causando-lhe a morte. Esse terrível c ...
A variedade de órgãos e membros que, coordenadamente ou não, entram em jogo nas múltiplas funções genitais, especialmente as de reprodução e gozo sexual, podem ser classificadas em dois grupos: órgãos genitais externos, contituídos pelo pênis ...
Voltando ao tema, dada sua importância e atualidade, vale ressaltar. Compreendem as Ciências Penais: o Direito Penal, a Criminologia e a Política Criminal. Dos três ramos, o Direito Penal é ciência meramente normativa – limita-se a descrever c ...
Segundo se aprende nos rudimentos de Direito Penal, a pena tem, basicamente, três finalidades: 1. prevenção especial; 2. prevenção geral; 3. readaptação social. Através da prevenção especial, o criminoso é colocado numa prisão, afastado do con ...
