Tags : legislação

Que bom seria se aquelas leis tivessem pegado

Que bom seria se aquelas leis tivessem pegado

Conforme Otto Lara Resende exclamou certa vez, “no Brasil lei é como vacina – umas pegam, outras não”. Fiquei a pensar nisso há alguns dias, consultando o impecável serviço de divulgação das leis municipais mantido pela Prefeitura ...

A bicharada está na mira da lei

A bicharada está na mira da lei

Há alguns meses, lá no Egito, um burro foi acusado de furtar milho de uma plantação. Segundo o jornal Al-Ahram, o dito cujo foi submetido a julgamento perante um tribunal local. Apurou-se que ele havia sido treinado pelo dono para furtar milho das pla ...

Lei e justiça

Lei e justiça

Se o Estado é realmente apenas uma instituição saída do contrato social para utilidade e vantagem da sociedade, como soma dos indivíduos, há somente uma razão de justificação para todas as normas do Estado, e, por conseguinte, também para suas n ...

Arquivos implacáveis

Arquivos implacáveis

No dia 3 de junho de 1822, José Bonifácio de Andrada e Silva, em nome do Príncipe Regente (D.Pedro I) convoca uma “Assembléia Geral Constituinte e Legislativa”, para que, “investida daquela porção de soberania que essencialmente re ...

Retrocesso penal

Retrocesso penal

Já Carrara enfatizava a necessidade de uma relação entre a pena e o crime, tomando-se em conta a personalidade do criminoso. Propunha, assim, a formação de uma escala penal, com um máximo e um mínimo, devendo-se fazer a aplicação, individualizada ...

Direito comparado

Direito comparado

Aqui no nosso País, neste Brasil brasileiro, há bastante tempo chegou-se à conclusão de que a solução para todos os problemas nacionais está na reforma ou criação de leis. Quando a criminalidade aumenta, exige-se logo uma reforma urgente, urgent ...

Mundo virtual

Mundo virtual

O choque incontestável entre o irrealismo da estrutura legal que, pode-se dizer, vive em um mundo de ficção, e a vida real, resulta em comportamentos estranhos e divergentes entre os membros de um mesmo sistema. Assim, o Delegado não abre o “com ...

Penas e castigos

Penas e castigos

Temos o que se poderia designar como uma “inflação penal”: leis penais, processuais penais e das execuções penais, em abundância. Há as disposições que constam dos Códigos, e as da legislação complementar, suplementar e extravagante ...

Avanços tecnológicos

Avanços tecnológicos

Diante do assustador aumento da criminalidade e da situação dramática por que atravessamos, constantemente lemos e ouvimos comentários de políticos, juristas e curiosos em geral, reclamando a necessidade de ser editada nova Constituição, e reformas ...

Repetições legislativas

Repetições legislativas

Nosso Código Penal, no artigo 148, tipifica o crime de “sequestro e cárcere privado”. Sequestrar um homem quer dizer dominá-lo, sem o seu consentimento, pela violência, de tal modo que ele perca a capacidade de dispor da sua liberdade de a ...