Nosso Código Penal, no artigo 148, tipifica o crime de “sequestro e cárcere privado”. Sequestrar um homem quer dizer dominá-lo, sem o seu consentimento, pela violência, de tal modo que ele perca a capacidade de dispor da sua liberdade de a ...
Nossa Constituição Federal, atualmente em vigor, consagrou em seu art. 5º, LVII, o chamado princípio da presunção de inocência, dizendo textualmente que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal conden ...
Qualquer um que se der ao trabalho de estudar um pouco as Ciências Penais, haverá de verificar que a tendência do Direito Penal moderno é substituir a pena, na medida do possível, pela reparação civil. Antigamente dizia-se na linguagem jurídica qu ...
Há uma diferença entre poder arbitrário e poder discricionário. Poder discricionário é aquele que tem um Delegado, por exemplo, logo após ter sido cometido um crime, de prender suspeitos, cercar a área, exigir a identificação de transeuntes, imp ...
Um dos maiores acontecimentos da História da Humanidade foi, sem dúvida alguma, a Revolução Francesa, de 1789, cujos ideais obtiveram rápida aceitação, e os princípios enunciados na “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão” fo ...
A existência de um Estado de Direito é conquista das civilizações mais recentes, do século passado para cá. Antes disso os Príncipes tornavam lícito e ilícito o que lhes aprouvesse. Atualmente o mundo jurídico contesta a teoria fundada por Jelli ...
Já está exuberantemente provado que a nossa Constituição é uma Lei teórica. Constantemente ultrapassada pelos acontecimentos, não vem refletindo a realidade nacional, nem encontra meios ou caminhos para sua execução realística. Não está dotada ...
O Globo noticiava em 7 de dezembro de 1949: “A vida e a tranquilidade do carioca continuam a valer muito pouco. Em cada esquina, principalmente na hora e nos locais onde os socorros são mais difíceis, os malfeitores que infestam a cidade, com uma ...
O indivíduo que acompanhar os ritos e formalidades necessários à condenação de um único criminoso ficará, de fato, profundamente impressionado. Atravessada a fase do inquérito policial, remessa dos autos ao Ministério Público, oferecimento da de ...
Há várias espécies de criminalidade. Antes de mais nada, temos a criminalidade violenta – homicídio, lesões corporais, etc.; a seguir, a criminalidade fraudulenta: estelionato, apropriação indébita, fraudes contra credores, crimes do colarin ...
