Tags : legislação

Das contradições legais

Das contradições legais

Nossa Constituição Federal, atualmente em vigor, consagrou em seu art. 5º, LVII, o chamado princípio da presunção de inocência, dizendo textualmente que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal conden ...

Da reparação civil

Da reparação civil

Qualquer um que se der ao trabalho de estudar um pouco as Ciências Penais, haverá de verificar que a tendência do Direito Penal moderno é substituir a pena, na medida do possível, pela reparação civil. Antigamente dizia-se na linguagem jurídica qu ...

A apuração do crime

A apuração do crime

Há uma diferença entre poder arbitrário e poder discricionário. Poder discricionário é aquele que tem um Delegado, por exemplo, logo após ter sido cometido um crime, de prender suspeitos, cercar a área, exigir a identificação de transeuntes, imp ...

Do Estatuto da Cidade

Do Estatuto da Cidade

Um dos maiores acontecimentos da História da Humanidade foi, sem dúvida alguma, a Revolução Francesa, de 1789, cujos ideais obtiveram rápida aceitação, e os princípios enunciados na “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão” fo ...

A soberania popular

A soberania popular

A existência de um Estado de Direito é conquista das civilizações mais recentes, do século passado para cá. Antes disso os Príncipes tornavam lícito e ilícito o que lhes aprouvesse. Atualmente o mundo jurídico contesta a teoria fundada por Jelli ...

Contrastes

Contrastes

Já está exuberantemente provado que a nossa Constituição é uma Lei teórica. Constantemente ultrapassada pelos acontecimentos, não vem refletindo a realidade nacional, nem encontra meios ou caminhos para sua execução realística. Não está dotada ...

Imitação necessária

Imitação necessária

O Globo noticiava em 7 de dezembro de 1949: “A vida e a tranquilidade do carioca continuam a valer muito pouco. Em cada esquina, principalmente na hora e nos locais onde os socorros são mais difíceis, os malfeitores que infestam a cidade, com uma ...

A força da lei

A força da lei

O indivíduo que acompanhar os ritos e formalidades necessários à condenação de um único criminoso ficará, de fato, profundamente impressionado. Atravessada a fase do inquérito policial, remessa dos autos ao Ministério Público, oferecimento da de ...

Crimes e delitos

Crimes e delitos

Há várias espécies de criminalidade. Antes de mais nada, temos a criminalidade violenta – homicídio, lesões corporais, etc.; a seguir, a criminalidade fraudulenta: estelionato, apropriação indébita, fraudes contra credores, crimes do colarin ...

Do Dr. Jacarandá

Do Dr. Jacarandá

Nas primeiras décadas deste século XX que se encontra em pleno ocaso, destacava-se a figura do Dr. Jacarandá, emérito advogado no Rio de Janeiro, famoso pelas causas difíceis que conseguia ganhar através de seus contos e epigramas. Dizem que o Dr. J ...