Convertendo em textos sua experiência de homem público, meu saudoso pai, Antônio José Miguel Feu Rosa, deixou centenas de artigos abordando diversos problemas nacionais.
Não era uma opinião qualquer – ali estava a memória de quem testemunhou, na condição de político, dias conturbados da vida nacional.
Aprendi muito através de seus escritos – e não apenas a nível de informação, mas, principalmente, sob o aspecto filosófico e espiritual.
De suas linhas, de seu testemunho de vida, extraí uma lição básica: o de que nosso país precisa é de pessoas que digam “não” ao mal, independentemente do preço a ser pago – no mais das vezes alto, muito alto.
É assim que, ao reunir meus singelos textos para publicação na Internet, não poderia deixar de também expor os que dele recebi, de sabedoria e profundidade ímpares, cujo brilho tenho tentado, sem sucesso, igualar.
Nossa Lei das Execuções Penais é nova e, sem dúvida, uma das mais avançadas do mundo. Seguiu rigorosamente os ensinamentos da doutrina moderna e as instruções da ONU relativas ao tratamento a ser dispensado aos presos. Creio que só precisa ser efe ...
Qualquer um que arrumar as malas e sair por esse mundo afora vai observar verdadeira revolução no que se refere aos jardins zoológicos. Neste final de século 20, ressalta-se o surgimento de uma mentalidade eminentemente “ecológica”, tendo ...
Diz o aforismo jurídico que “não basta ter direitos; é preciso poder exercê-los”. E só se pode exercê-los através de um processo. Esse processo, tanto no cível como no criminal, era rápido, sumário, veloz, nos regimes autocratas. Tin ...
No Brasil existe o direito à fiança, desde antes da Independência, quando aqui se aplicava a legislação portuguesa. Após a proclamação da Independência, em 1824, o Governo, respondendo a uma consulta da Promotoria, esclareceu que continuavam em v ...
Sempre houve juristas, através dos séculos, que repudiaram a idéia da existência de um “Direito Internacional”. Isto porque a existência de um “Direito”, seja ele qual for, exige a configuração de vários pressupostos, que i ...
Durante a Segunda Guerra Mundial os alemães, impossibilitados de invadir a Inglaterra, resolveram fustigar os ingleses com constantes bombardeios. De uma hora para outra, sem ninguém esperar, apareciam inúmeros aviões sobre Londres, e outras Cidades i ...
No começo deste século o trabalhador brasileiro não gozava de direito algum perante a Lei. Conhecia apenas a obrigação de produzir para seus patrões, que lhes pagavam o que bem quisessem e entendessem. Foi a partir de 1920, pode-se dizer, que começ ...
Acabada a fase do regime militar, soprados os ventos da liberdade e restabelecida a democracia no País em 1983, logo em seguida o Congresso Nacional transformou-se em Assembléia Nacional Constituinte, para a elaboração de uma nova Constituição, que, ...
A democracia representativa veio criar duas formas de funcionamento do sufrágio, com as variedades da votação direta ou indireta dos membros do governo. O sufrágio é direto quando os eleitores escolhem, pessoalmente, sem intermediários, os seus gove ...
