No dia 13 de dezembro de 1968 foi baixado, pelo Presidente Costa e Silva e seus Ministros, o Ato Institucional nº 5, fechando o Congresso e conferindo Poderes excepcionais ao Sr. Presidente da República para legislar. Poucos meses depois o General Costa ...
Desde os tempos mais remotos os criminosos nunca tiveram direito de espécie alguma. Eram tratados sem dó nem misericórdia. Ladrões recebiam uma marca, a ferro em brasa, para ficarem conhecidos por toda sociedade, enquanto vivessem, que haviam delinqui ...
Nosso país só teve vida política no sentido literal da palavra, após a Independência, em 1822. Antes disso só se pode falar como movimento político relevante, na existência de um “partido da independência”, em torno do qual iam se con ...
Constantemente os jornais publicam reportagens acerca do estado prisional no Estado e no País. Mostram, com fotografias das mais chocantes, celas aptas para 12 ou 13 pessoas, com 60 a 80 presos amontoados um por cima do outro, não tendo sequer lugar par ...
Qualquer um que se detiver um pouco observando nosso patrimônio histórico vai descansar sua vista, deslumbrado, sobre o Convento da Penha. Trata-se de uma obra inabalável, de mais de 400 anos. Construído sobre uma enorme pedra, o Convento encanta os v ...
Há, inegavelmente, inúmeras espécies de multas: federais, estaduais e municipais; multa civil; multa compensatória; multa convencional; multa fiscal; multa moratória; multa trabalhista, etc. Todas elas, no entanto, se resumem, pode-se dizer, a três ...
O século 20, que se aproxima do fim – pois já estamos na soleira do século 21 – caracteriza-se principalmente pelo surgimento e consolidação de dois Direitos: direitos humanos e direito ambiental. A partir dos últimos cinquenta anos R ...
Democracia é o regime da maioria. Mas é também o regime em que se respeita a minoria; em que se dá direito de voto e de voz à minoria. É o regime, enfim, em que se estabelece a convivência harmônica entre os contrários. Há aliás, magistral fras ...
